Projeto que proíbe shows com apologia às drogas é aprovado em 1ª votação na Câmara de Piracicaba
24/03/2026
(Foto: Reprodução) Projeto que proíbe shows com apologia às drogas é aprovado em 1ª votação em Piracicaba
A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou, em primeira discussão nesta segunda-feira (23), um projeto de lei (PL) que proíbe a contratação pelo poder público de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil com repertório que envolva expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e ao feminicídio.
Se for aprovado em segundo turno de votação, o texto ainda poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo. Entenda, abaixo, o que prevê a proposta e veja como foi o debate no Legislativo.
Projeto proíbe município de financiar eventos para menores com apologia a crime em Piracicaba
Rubens Cardia/Câmara de Piracicaba
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo próprio autor, o vereador Renan Paes (PL), durante a votação em primeira discussão.
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O que prevê o projeto?
Câmara de Piracicaba aprova em primeira discussão projeto que proíbe shows com apologia às drogas é aprovado em primeira votação na Câmara de Piracicaba
Claudia Assencio/g1
O projeto prevê que os pais são responsáveis solidários aos organizadores dos shows, eventos artísticos ou outros de qualquer natureza quanto à presença de menores de idade nesse tipo de apresentação.
A proposta ainda veda o poder público municipal de apoiar, patrocinar, ceder, alugar espaço ou divulgar show, artista ou evento de qualquer natureza que envolva expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e ao feminicídio.
📝Veja como votaram os parlamentares:
Alessandra Bellucci (AVA) – Sim
André Gustavo Bandeira (PSDB) – Sim
Ary de Camargo Pedroso Júnior (PL) – Não votou
Edson Roberto Bertaia (MDB) – Não votou
Fábio Henrique Silva (REP) – Não votou
Fabrício José Raetz de Oliveira Polezi (PL) – Sim
Felipe Jorge Dario (SD) – Não votou
Gesiel Alves Maria (MDB) – Não votou
Gustavo Pompeo (AVA) – Sim
José Antonio Pereira (UNIÃO) – Sim
José Everaldo Borges (PP) – Sim
Laércio Trevisan Júnior (PL) – Sim
Marco Antonio da Fonseca Bicheiro (PSDB) – Não votou
Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP) – Sim
Pedro Motoitiro Kawai (PSDB) – Não votou
Rafael Pereira Boer (PRTB) – Não vota
Raimunda Ferreira de Almeida (PT) – A
Renan Leandro Paes (PL) – Sim
Rerlison Teixeira de Rezende (PSDB) – Não votou
Silvia Maria Morales (PV) – A
Thiago Augusto Ribeiro (PRD) – Sim
Valdir Vieira Marques (PSD) – Não votou
Wagner Alexandre de Oliveira (PSD) – Sim
Plenário da Câmara de Piracicaba
Guilherme Leite/Reprodução Câmara de Piracicaba
Apologia ao feminicídio
Foi aprovado o substitutivo nº 3, apresentado por Renan Paes, autor da proposta original, em relação à primeira versão do projeto. Na atualização, incluiu a apologia ao feminicídio também entre os temas vedados no show.
O substitutivo nº 1, proposto pela vereadora Rai de Almeida (PT), incluía entre as vedações as apologias à misoginia, ao feminicídio, ao machismo e ao uso de armas de fogo.
O projeto havia recebido outros dois substitutivos, que ficaram prejudicados e saíram de pauta, pela aprovação do texto apresentado por Renan Paes, que recebeu prioridade de votação por decisão da maioria do plenário.
O substitutivo nº 2, proposto pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), mantinha apenas a apologia ao feminicídio.
Câmara de Piracicaba aprova em primeira discussão projeto que proíbe contratação de shows com repertório de apologia às drogas
Claudia Assencio/g1
Debate
A vereadora Rai de Almeida também discutiu a matéria e avaliou que havia uma tentativa de desqualificar a definição de machismo e misoginia.
“O feminicídio é um desdobramento do machismo, da misoginia e do uso de armas. Precisamos ter uma educação contra a prática do machismo e do ódio às mulheres. Precisamos combater desde muito cedo a misoginia”, defendeu.
“Precisamos usar todos os instrumentos para termos uma sociedade que aponte para a igualdade de gênero”, acrescentou.
Ao discutir o projeto, o vereador Fabrício Polezi (PL) avaliou que o substitutivo nº 1 resultaria em dificuldade para definição das atitudes de machismo e misoginia nos eventos.
“Queremos trazer uma proteção séria para as crianças e adolescentes e não ideologias com questões deturpantes que não estão no projeto”, avaliou.
Durante o debate, o vereador Gustavo Pompeo (Avante), que é presidente da CLJR, afirmou que o machismo e a misoginia não estão tipificados no Código Penal e por isso não haveria como serem enquadrados entre os temas vedados.
"Por isso, apenas o feminicídio teria sido mantido no texto, já que se enquadra como crime previsto no Código Penal", especificou texto da Câmara.
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